Estudo divulgado pela Universidade de São Paulo (USP) indica que caso o texto do novo Código Florestal, seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças nas regras de preservação de mata nativa vão permitir que cerca de 22 milhões de hectares sejam derrubados dentro da lei. “Se aprovado o novo Código Florestal permitirá o desmatamento da mata nativa em área equivalente ao Estado do Paraná”, revela o estudo. Os cálculos foram feitos pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara no final de maio. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
Retrocesso
Para a engenheira agrônoma, Ana Lúcia Hanisch, extencionista e pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a aprovação do novo Código, do ponto de vista científico, é um grande retrocesso. “Não existe base científica nenhuma, é um desrespeito ao futuro do País e aos compromissos internacionais que assumimos.” Segundo ela, a aprovação na Câmara dos Deputados foi um jogo de poder entre a bancada governista e a oposição. “Esperávamos um pouco mais de bom senso para com o meio ambiente”. Ana Lúcia comenta que muitos parlamentares levaram em conta os problemas agropecuários de seus Estados. “Porém, a forma como foi criado fez com que os pequenos proprietários, contribuíssem, de certa forma, para beneficiar os grandes produtores e pessoas que não dependem da agricultura”, explica. Ela concorda que a agricultura familiar deveria se tratada de maneira diferenciada. “Mas isso não aconteceu. O novo Código vai comprometer de forma grave o ecossistema, isso trará sérias consequências, como excesso de chuvas, ou seca, problemas com polinização, controle de pragas, erosão do solo e perda na produtividade”, alerta.
Veto
Ana Lúcia considera que se for aprovado e sancionado, o novo Código Florestal fará um desserviço para a sociedade. “É uma lei ambiental que não se preocupa com o meio ambiente, só com a agricultura, é mais uma lei agrícola do que ambiental”, destaca. Para ela, o código de 1964, já é bastante atual e é considerado de vanguarda. “O que precisamos é incorporar a recuperação das áreas que estão afetadas”, destaca.
A pesquisadora acredita que devido aos compromissos internacionais com preservação ambiental assumidos pelo Brasil e também por questões de bom senso, a presidente irá vetar o novo Código. “O caminho agora é esclarecer a população com apoio das organizações e da agricultura familiar e mostrar que existem maneiras de produzir adequadamente, aproveitando de forma equilibrada a reserva legal dentro da propriedade.”
O engenheiro agrônomo Gilson José Pedrassani, destaca que é importante entender que o texto aprovado pode sofrer e provavelmente sofrerá, alterações no Senado. “Ou seja, para se transformar em lei deve ser aprovado no Senado e depois vai para sanção presidencial. Somente depois dessa tramitação é que entrará em vigência”, diz. Para Pedrassani, seria importante e um avanço para o setor agrosilvopastoril se a proposta das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas fosse mantida e estendida aos Estados o poder de decisão sobre elas. “Importante lembrar também, que o prazo para averbação das áreas de reserva legal a margem dos registros imobiliários não foi prorrogado, permanecendo a data limite de 11 de junho. Após essa data, os proprietários ficam sujeitos a autuações, inclusive com multa diária”, alerta.
Fonte: Correio do Norte Online
