Cientistas entregam contribuições para debate sobre o Código Florestal

Cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram no dia 25 de abril, em Brasília, a íntegra do documento “O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo". A publicação assinada pelas duas principais representações científicas do país reúne os argumentos da comunidade cientifica para o aprimoramento do debate em torno do projeto de lei que propõe a alteração do Código Florestal.

A publicação foi entregue a ministros, deputados e senadores, que se preparam para votar em breve o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que institui mudanças significativas na principal lei de proteção às florestas brasileiras. Na opinião das entidades que formularam o documento, a ciência e a tecnologia podem trazer importantes contribuições para o debate, hoje restrito muito mais aos aspectos políticos do que técnicos.

Segundo a SBPC e a ABC, o Brasil dispõe de milhares de doutores, detém conhecimento tecnológico na área de sensoriamento remoto e modelagem computacional, lidera o mundo no monitoramento das coberturas e usos do solo, além de ter reconhecida excelência na pesquisa agropecuária e florestal. “Isso faz da ciência uma peça fundamental no quebra-cabeças que precisa reunir técnicos, produtores rurais, ambientalistas, parlamentares e a sociedade civil nas discussões que nortearão o diálogo sobre o Código Florestal”, disse Helena Nader, Presidente da SBPC.

O grupo de trabalho organizado pela SBPC e ABC reuniu doze dos mais importantes pesquisadores nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal, Ciências da Terra, Hidrologia, Meteorologia, Biologia, Ciências Sociais, Genética, Biotecnologia, Economia Ambiental, e Direito. Os especialistas avaliaram os mais importantes pontos propostos para a revisão do Código Florestal e fizeram análises específicas, mas sempre buscando conexões através da interdisciplinaridade que o tema requer. Neste processo se apoiaram em vasto manancial de literatura cientifica que trata do tema. O grupo de trabalho também consultou muitos outros especialistas de diversas instituições de pesquisa e ouviu gestores públicos e parlamentares para a coleta de opiniões que balizaram a formulação do texto a ser apresentado para a sociedade brasileira.

Soluções inovadoras

O estudo da SBPC e ABC mostra que não é necessário, por exemplo, engessar com números as Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos que geram mais controvérsias entre ruralistas e ambientalistas. Ele apresenta também que a manutenção das APPs ao longo das margens de rios e corpos d’água, de topo de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus é de fundamental importância para a conservação da biodiversidade. A definição da largura, no entanto, depende de vários fatores, tais como o tipo de serviço ecossistêmico e a largura de conservação da vegetação.

Em relação às áreas das Reservas Legais (RLs), a recomendação é não diminuir seu tamanho. Se forem reduzidas, por exemplo, as RLs de áreas florestais de 80% para 50%, isso poderá favorecer a redução da cobertura da Amazônia para níveis abaixo de 60%, percentual considerado crítico para a manutenção física da floresta. Abaixo desse limiar, aponta o estudo, os ambientes tendem a ficar isolados e com maior risco de extinção das espécies.

Por isso, a SBPC recomendou às autoridades visitadas que encontrem brechas para que as conclusões deste estudo sejam levadas em consideração nas discussões, e que não se estipule agora esses números.

Modelo para o mundo

Além de apontar novos caminhos para a definição de áreas de conservação das APPs, o estudo também mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. E também levanta perspectivas para uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.

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Fonte: Itu.com.br