Na próxima terça-feira, dia 24, em sessão marcada para 9 horas, será votado, enfim, o Substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei nº 1876/99, com mudanças no Código Florestal Brasileiro. Na sessão, será votada uma Emenda de Plenário, de nº 164, apresentada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e subscrita pelo vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (RS).
A Emenda garante a manutenção das áreas consolidadas até 22 de julho de 2008. Quem planta em beira de rio e sangas e em encostas de morros vai poder continuar sua atividade. Haverá a liberação de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. No caso do Rio Grande do Sul, significa uma propriedade de até 80 hectares. Segundo Perondi, se um agricultor tiver 82 hectares, por exemplo, não perderá a isenção e terá que fazer a reserva somente sobre dois hectares. A União fará as normas, mas a execução passará por planos aprovados pelos Estados, respeitando suas paculiaridades.
Segundo Perondi, o acordo foi costurado pelo PMDB e já recebeu o sinal verde do Palácio do Planalto.
Fonte: Guia Digital
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